FUNDECON

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FUNDECON, através deste site em cumprimento a Lei 12.527/11 (Lei de Acesso às Informações Públicas) obriga o poder público a divulgar informações sobre suas atividades cotidianas, dar mais transparência nos atos administrativos, como também assegurar ao cidadão o direito de solicitar dos órgãos públicos acesso a todos os tipos de dados públicos.
Com a entrada da lei em vigor a cultura de segredo chega ao fim, dando lugar a cultura da transparência, assegurando com isso os valores democráticos já existentes no país, proporcionando, assim ao cidadão acesso ao conjunto de informações disponíveis nos órgãos públicos.

Neste espaço, o interessado poderá acessar informações sobre o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FUNDECON, bem como do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON-AM, tais como: Legislação, Organograma, Localização, dentre outras. Contudo caso o interessado queira uma informação que não esteja disponível no portal, poderá requerê-la através de formulário próprio.

Acesso a transparência do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FUNDECON (UG-21702)
Acesse: http://transparencia.fundecon.am.gov.br

Acesso a transparência do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON/AM (UG-21202)
Acesse: www.procon.am.gov.br

LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, CLIQUE AQUI !!

Prestação de Contas Anual Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FUNDECON